As organizações da Administração Pública sempre envolvem pessoas
comprometidas com o coletivo, em que a iniciativa individual não é privilégio de interesses individuais, mas o coletivo, as OSCIPs estão voltadas não a
distribuição de lucros para acionistas ou diretores, mas a realização de
interesses públicos está desentrelaças do aparato Estatal, a lei que regula as OSCIPs é a nº
9.790, de 23 março de 1999, esta lei traz a possibilidade das pessoas jurídicas
(grupos de pessoas ou profissionais) de direito privado sem fins lucrativos
serem qualificadas, pelo Poder Público, como Organizações da Sociedade Civil de
Interesse Público - OSCIPs outros valores
universais, estudos e pesquisas, desenvolvimento de tecnologias alternativas,
produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos ..
Contudo como
qualquer outra entidade, as OSCIPs têm um Estatuto, no qual deverá conter
requisitos legais e normas, a fim de evitar fraudes, atitudes e posturas antiéticas
no âmbito da sociedade, é necessário, por exemplo, que em caso de dissolução da
entidade, o seu patrimônio passe para outra que tenha o mesmo objeto social da
extinta (de preferência), e não caia em mãos de diretores ou seja usado de
outra maneira não prevista no Estatuto.,o pedido de obtenção de qualificação
como OSCIP, deve ser enviado ao Ministério da Justiça, através de um
requerimento contendo os documentos exigidos (como por exemplo, o Estatuto
registrado em cartório ou a declaração de isenção do Imposto de Renda),pela
nova lei, a qualificação passa a ser automática, desburocratizando-se o
processo.,a qualificação é ato vinculado ao cumprimento dos preceitos estabelecidos
na Lei (Ministério da Justiça). Não é mais necessário o Título de Utilidade
Pública Federal; Registro de Entidade de Assistência Social; ou Certificado de
Fins Filantrópicos, a nova lei cria um novo instrumento jurídico, o Termo de
Parceria para ter acesso ao mesmo, a entidade precisa ser qualificada como
OSCIP, pela nova lei, a escolha dos parceiros é feita por meio de concursos de projetos.
Os objetivos e metas são negociados entre as partes e o controle é feito
por resultados, os Conselhos de Políticas serão consultados para elaborar os
Termos de Parceria e fiscalizarão os resultados, os dirigentes das OSCIPs podem
ser remunerados; e no caso do uso indevido de recursos estatais as
Estatais, as entidades e seus dirigentes serão severamente punidos.
O primeiro passo é se juntar e se mobilizar, convocando uma reunião
A comissão deve ler o Estatuto e distribuir uma cópia para cada
presente, cada artigo que a Assembléia ache polêmico, ou seja, destacado, deve
ser discutido, modificado (se necessário) e aprovado, A pose da diretoria, a eleição da diretoria deve seguir o que foi
aprovado no Estatuto; e após eleita, deve ser conferida a posse dos cargos aos
eleitos.
Ressaltando que existe diferença significativa entre uma OS e uma Oscip,
o mais relevante nessa diferença é que, embora ambas sejam organizações
não-governamentais, uma OS pode receber patrimônio público e absorver
funcionários públicos - concedendo a esses o pagamento de remuneração adicional
sem que isso implique em perda de vínculo e de direitos nos órgãos de origem,
por intermédio da assinatura de um Contrato de Gestão com um ministério
supervisor, esse contrato de gestão, cujo teor é acordado entre a OS e o
ministro ou secretário executivo do ministério supervisor, é o instrumento
regulador das responsabilidades assumidas pelas partes envolvidas, o que inclui
a descrição das atividades contratadas, a sistemática de acompanhamento e
avaliação e a definição do montante de recursos públicos que serão repassados
para o desenvolvimento das atividades..As atividades em conjunto das
organizações na gestão das políticas sociais não apenas inova,mudando a lógica
da gestão publica como também pode introduzir novas formas de gerenciar a
política social,integrar as diversas políticas sociais ,não aumenta somente a
sua eficiência e eficácia mas efetividade ,pois o cliente não e considerado em
cada uma de suas demandas, mas em sua totalidade, assim garantindo a execução a
população de seus direitos sociais.
Erica Pereira.
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