O IPEA discute os problemas do
crescimento e do desenvolvimento, tendo, em foco, o órgão mais importante e
controverso da vida social do país: o Estado brasileiro.
À parte esse conjunto de compromissos de ação da política
econômica, sinaliza-se indiretamente com a manutenção da política social de
Estado – Previdência, Assistência, Saúde e Educação Básica, dentro do marco
normativo da proteção dos direitos sociais básicos. Assume-se, por outro lado,
uma reforma da previdência de longo prazo, ajustada às tendências demográficas
de aumento.
Nesse sentido, o PAC é uma tentativa de
equacionar a questão fundamental que se coloca, hoje, para a economia
brasileira: como acelerar e sustentar o crescimento e, simultaneamente, reduzir
a pobreza e a desigualdade social, preservando a estabilidade de preços e
avançando progressivamente no desendivida mento do Estado. Objetivos que, em
muitos casos, são contraditórios e cuja compatibilização envolve enorme
complexidade.
Outro ponto de discutível consistência macro-econômica no
Programa é a restrição de que a despesa de Pessoal não pode crescer acima de
1,5% em termos reais no período 2007-2012.
Com crescimento de 5% AA, alavancado principalmente pelo
setor público E essa meta restrita bloqueia a recomposição de quadros da
administração, reajustes salariais no nível do incremento do produto real etc.,
que podem interferir muito negativamente na gestão do PAC.
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